Termos de Uso

Ao acessar a Apoiêfy, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. A Apoiêfy é fornecedora exclusivamente de tecnologia em formato SaaS (Software as a Service) para a gestão de campanhas digitais. A plataforma disponibiliza dois modos de ativação e recebimento. No modo “Pagar agora”, o organizador paga antecipadamente a taxa de ativação e os valores das vendas são direcionados diretamente para sua chave PIX ou gateway configurado. No modo “Ativar Vendendo”, a campanha é ativada sem pagamento antecipado, e as primeiras vendas são processadas temporariamente por meio da conta Asaas da Apoiêfy até que o valor acumulado cubra integralmente a taxa de ativação. Essa retenção é temporária, transparente e limitada estritamente ao valor da taxa devida. Assim que a meta é atingida, as vendas seguintes passam a ser direcionadas diretamente para a chave PIX ou gateway do organizador, sem custódia ou intervenção da Apoiêfy. A Apoiêfy atua apenas como infraestrutura tecnológica. O organizador permanece integralmente responsável pela campanha, pelos participantes, pelos prêmios, pelos reembolsos e por todas as obrigações legais relacionadas à sua atividade.

O processamento de pagamentos na plataforma é realizado por provedores externos, como Mercado Pago, gateways, PIX e Asaas. A Apoiêfy não armazena dados completos de cartão de crédito. No modo “Pagar agora”, a Apoiêfy recebe exclusivamente o valor referente à taxa de licença e ativação do software. No modo “Ativar Vendendo”, a Apoiêfy processa temporariamente os valores das primeiras vendas por meio da própria conta Asaas, exclusivamente para cobrir a taxa de ativação da campanha. A retenção fica limitada ao valor da taxa devida e não representa cobrança adicional ou retenção permanente. Quando uma venda ultrapassar o valor exato necessário para atingir a meta, o excedente pertence ao organizador e ficará disponível para solicitação de repasse mediante chave PIX informada e validação manual da equipe Apoiêfy. Nenhum valor além da taxa de ativação será retido pela Apoiêfy. Após o atingimento da meta, as novas vendas serão direcionadas diretamente para a chave PIX ou gateway configurado pelo organizador, da mesma forma que ocorre no modo “Pagar agora”. Eventuais bloqueios, chargebacks ou retenções aplicados pelo gateway utilizado são de responsabilidade do respectivo processador financeiro.

O organizador é integralmente responsável pelo conteúdo, legalidade e cumprimento das promessas de cada campanha criada na plataforma. Ao criar uma campanha, o organizador declara expressamente possuir todas as autorizações legais exigidas pelos órgãos competentes (incluindo, quando aplicável, autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda) para operar a ação promocional em questão. A Apoiêfy não valida a entrega de prêmios ou os bens ofertados. A plataforma atua apenas como infraestrutura tecnológica. Temos o direito de suspender ou banir imediatamente campanhas que violem a legislação vigente, promovam atividades fraudulentas ou apresentem indícios de irregularidades, sem aviso prévio.

A Apoiêfy limita sua responsabilidade legal exclusivamente à disponibilidade técnica e manutenção da sua própria plataforma de software (falhas técnicas próprias). Em nenhuma hipótese a plataforma, seus sócios ou representantes serão responsabilizados por atos de terceiros, uso indevido da ferramenta pelos organizadores, prejuízos financeiros em campanhas, disputas entre participantes e criadores ou lucros cessantes.

A taxa paga à Apoiêfy refere-se unicamente ao serviço digital de ativação e licenciamento da infraestrutura de software no momento da criação da campanha. Uma vez que o software tenha sido ativado e disponibilizado para uso, a prestação do serviço digital é considerada concluída e consumida. Portanto, não haverá reembolso da taxa de ativação em casos de arrependimento posterior, cancelamento da campanha por parte do organizador ou suspensão por violação destes Termos de Uso. No modo “Ativar Vendendo”, eventual excedente gerado pela venda que ultrapassar o valor necessário para atingir a taxa de ativação ficará disponível para solicitação de repasse pelo organizador. O saque será realizado mediante chave PIX informada pelo organizador e validação manual da equipe Apoiêfy, dentro de prazo razoável. Esse repasse não constitui reembolso, mas apenas a transferência de um valor que já pertencia ao organizador desde a realização da venda. Em qualquer modo de ativação, seja “Pagar agora” ou “Ativar Vendendo”, eventuais reembolsos solicitados por participantes ou compradores de números são de responsabilidade exclusiva do organizador da campanha. A Apoiêfy não realiza reembolsos a participantes em nenhuma circunstância.

É terminantemente proibido o uso da Apoiêfy para as seguintes finalidades:

• Atividades ilícitas, crimes ou lavagem de dinheiro; • Campanhas cujo prêmio seja dinheiro, PIX ou equivalente financeiro direto; • Qualquer campanha operada sem as devidas autorizações legais dos órgãos competentes; • Uso por menores de 18 (dezoito) anos — ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter idade mínima de 18 anos; • Conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento de qualquer item acima resultará no banimento imediato da conta e poderá ser reportado às autoridades competentes.

A plataforma exige conduta ética de todos os seus usuários. O organizador compromete-se a atuar com transparência e honestidade, entregando os prêmios prometidos conforme as regras da campanha. Quaisquer indícios de fraude, manipulação de resultados ou descumprimento intencional da entrega do prêmio resultarão no banimento imediato e definitivo da conta, bem como reporte às autoridades competentes se aplicável.

Todo o conteúdo enviado pelo organizador (imagens, textos, logotipos) permanece de sua propriedade. Ao publicar uma campanha, o organizador concede à Apoiêfy licença não exclusiva e gratuita para exibir esse conteúdo exclusivamente dentro da plataforma, pelo período de duração da campanha. A marca, o código-fonte, o design e os sistemas da Apoiêfy são protegidos por direitos autorais e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização expressa.

A Apoiêfy coleta dados mínimos necessários para o funcionamento da plataforma (nome e WhatsApp dos participantes), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados dos participantes são compartilhados exclusivamente com o organizador da campanha, que passa a ser o responsável pelo tratamento dessas informações. A Apoiêfy não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Para exercer seus direitos de acesso, correção ou exclusão de dados, entre em contato pelo e-mail: denuncia@apoiêfy.com.br.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A Apoiêfy leva a segurança do nosso ambiente com absoluta seriedade. Disponibilizamos um canal de denúncia para relatar campanhas que violem as nossas diretrizes, apresentem forte indício de fraude ou descumpram o Código de Defesa do Consumidor. Para realizar uma denúncia de uma campanha suspeita, utilize o botão de "Denunciar Campanha" localizado no rodapé do anúncio da própria ação, envie um e-mail com as provas para denuncia@apoiêfy.com.br ou entre em contato pelo WhatsApp: (21) 99656-7301.